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  LEI ORDINÁRIA 868/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE MARATAÍZES A CONSTRUIR JARDIM DE INFÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/03/2005

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LEI ORDINÁRIA827/2005 03/01/2005MENCIONA

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