Ementa: DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO SALARIAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARATAÍZES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/12/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA584/2002 23/09/2002MENCIONAMenciona o Anexo II.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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