Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025 DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/10/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 4/2024
Nº do Processo:   427
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR2.394/2024 12/12/2024ALTERAanexos
LEI COMPLEMENTAR2.394/2024 12/12/2024INCLUIanexo resultado nominal

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