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  LEI ORDINÁRIA 2.364/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESCOLA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES/ES
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/12/2023

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LEI ORDINÁRIA2.377/2024 11/06/2024MENCIONA
LEI ORDINÁRIA2.377/2024 11/06/2024ALTERAAnexo único
LEI ORDINÁRIA2.377/2024 11/06/2024REVOGARevogam-se as disposições em contrário

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