Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AVAMAR – ASSOCIAÇÃO DE VENDEDORES AUTÔNOMOS DE MARATAÍZES
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/09/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 39/2023
Nº do Processo:   881
Ano do Processo:   2023

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