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  LEI ORDINÁRIA 2.295/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO AOS AGENTES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/12/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 48/2022
Nº do Processo:   1262
Ano do Processo:   2022

Temas

ABONO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA1.573/2013 07/02/2013MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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