Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO AOS AGENTES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/02/2022

Temas


ABONO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA1.573/2013 07/02/2013MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.