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  LEI COMPLEMENTAR 2.141/2020

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BONIFICAÇÃO FINANCEIRA POR DESEMPENHO EM ESCALAS EXTRAORDINÁRIAS DE TRABALHO A SER CONCEDIDA AOS GUARDAS PATRIMONIAIS INTERNOS DE MARARATAIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/02/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 2/2020
Nº do Processo:   71
Ano do Processo:   2020

Temas

BENEFÍCIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR2.122/2019 27/12/2019MENCIONALOA 2020
LEI ORGÂNICA01/2002 11/10/2002MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR53/1997 09/10/1997MENCIONAArt. 94

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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