Ementa: Projeto de lei - Autoriza o município de Marataízes a firmar convênio, por intermédio do fundo municipal de saúde, com a Santa Casa de misericórdia de Cachoeiro de Itapemirim, tendo como objeto custeio e complementação de serviços de urgência e emergência, através de incentivo de cooperação técnica e financeira para atendimento aos pacientes do município de Marataízes, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/12/2019