Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER TICKET ALIMENTAÇÃO ESPECIAL NATALINO AOS ESTAGIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/12/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 64/2019
Nº do Processo:   20874
Ano do Processo:   2019

Temas


BENEFÍCIOS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR2.034/2018 28/12/2018MENCIONALOA de 2019; LOA
LEI COMPLEMENTAR2.018/2018 06/07/2018MENCIONALDO
LEI ORDINÁRIA1.966/2017 27/11/2017MENCIONAPPA
LEI ORGÂNICA01/2002 11/10/2002MENCIONALei Orgânica do Município

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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