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LEI COMPLEMENTAR 2.077/2019

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 27/09/2019

Dados da Proposição Projeto de Lei Complementar 24/2019

Nº do Processo: 20412

Ano do Processo: 2019

Autoria

Executivo Municipal

Temas

ABERTURA DE CRÉDITO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
LEI COMPLEMENTAR	2.034/2018	28/12/2018	MENCIONA	EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019
LEI COMPLEMENTAR	2.018/2018	06/07/2018	MENCIONA	LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO
LEI ORDINÁRIA	1.966/2017	27/11/2017	MENCIONA	PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2018 A 2021
LEI ORGÂNICA	01/2002	11/10/2002	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
LEI COMPLEMENTAR	2.123/2019	27/12/2019	MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR	2.095/2019	28/11/2019	MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR	2.082/2019	21/10/2019	ALTERA	Códigos das Fontes, do Anexo I

Sobre

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