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  LEI COMPLEMENTAR 2.123/2019

Ementa: Projeto de Lei complementar - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/12/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 52/2019
Nº do Processo:   20917
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR2.077/2019 27/09/2019MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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