Ementa: DISPÔE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS DE N°S 295/2000 E 353/2001, QUE TRATAM DO PLANO DE CARREIRA E DEFINE O SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/08/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA295/2000 24/04/2000ALTERAAltera o Anexo I.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.