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LEI COMPLEMENTAR 2.066/2019

Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 02/08/2019

Origem

Poder Executivo

Temas

ABERTURA DE CRÉDITO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
LEI COMPLEMENTAR	2.034/2018	28/12/2018	MENCIONA	Exercício de 2019
LEI ORDINÁRIA	2.010/2018	05/06/2018	MENCIONA	LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO 2019
LEI ORDINÁRIA	1.966/2017	27/11/2017	MENCIONA	PLANO PLURIANUAL - PPA 2018 A 2021
LEI ORGÂNICA	01/2002	11/10/2002	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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