LEI COMPLEMENTAR Nº 2.066, DE 02 DE AGOSTO DE 2019

 

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Chefe do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei:

 

Art. 1º Ficam abertos no Orçamento do Município referente ao exercício de 2019, créditos suplementares no valor de R$ 97.118.755,16 (noventa e sete milhões, cento e dezoito mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e dezesseis centavos) para atender as ações municipais inerentes às políticas públicas da municipalidade, em favor das Secretarias que compõem a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal com as classificações conforme Anexo I - Despesas com Pessoal, Encargos e Benefícios, Anexo II - Despesas com Custeio e Anexo III – Despesas com Investimentos, parte integrante desta Lei.

 

Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, decorre de Provável Excesso de Arrecadação da Fonte de Recurso Transferência da União Referente Royalties do Petróleo - 1530000000, estimado, conforme artigo 43, § 1° Inciso II e § 3°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64, e com base no Acordo celebrado entre a Agência Nacional do Petróleo – ANP, a PETROBRÁS e o Governo do Estado do Espírito Santo no presente exercício.

 

Art. 3º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2018/2021 e LDO 2019, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.

 

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

 

Marataízes/ES, 02 de agosto de 2019.

 

ROBERTINO BATISTA DA SILVA

Prefeito Municipal de Marataízes

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.

 

Órgão:

000007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

FICHA

FONTE

SUPLEMENTAÇÃO

Unidade:

000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

000007000001.0412200022.030 - CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS

 

 

 

33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

129

1530000000

1.218.000,00

Total do Projeto/Atividade Suplementar:

 

 

1.218.000,00

000007000001.0433100022.032 - ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DO SERVIDOR

 

 

 

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

144

1530000000

3.553.059,96

33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO

145

1530000000

1.436.106,64

Total do Projeto/Atividade Suplementar:

 

 

4.989.166,60

Total do Órgão para Suplementações:

 

 

6.207.166,60

Órgão:

000008 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO

FICHA

FONTE

SUPLEMENTAÇÃO

Unidade:

000001 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

000008000001.1212200182.038 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

150

1530000000

30.000,00

31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

153

1530000000

30.000,00

Total do Projeto/Atividade Suplementar:

 

 

60.000,00

000008000001.1233100232.060 - ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DO SERVIDOR

 

 

 

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

181

1530000000

5.080.599,06

33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO

182

1530000000

2.178.866,04

Total do Projeto/Atividade Suplementar:

 

 

7.259.465,10

000008000001.1236100192.044 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

185

1530000000

1.013.000,00

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

186

1530000000

2.415.000,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

187

1530000000

1.031.113,00

Total do Projeto/Atividade Suplementar:

 

 

4.459.113,00

000008000001.1236500202.048 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

 

 

 

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

203

1530000000

1.308.050,00

31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

204

1530000000

2.422.500,00

Total do Projeto/Atividade Suplementar:

 

 

3.730.550,00

000008000001.1236500202.049 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA

 

 

 

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

214

1530000000

121.758,30

Total do Projeto/Atividade Suplementar:

 

 

121.758,30

Total do Órgão para Suplementações:

 

 

15.630.886,40

Órgão:

000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FICHA

FONTE

SUPLEMENTAÇÃO

Unidade:

000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

000009000001.1012200252.067 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE

 

 

 

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

1

1530000000

434.500,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

3

1530000000

28.000,00

31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

5

1530000000

32.000,00

Total do Projeto/Atividade Suplementar:

 

 

494.500,00

000009000001.1030100262.076 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF

 

 

 

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

31

1530000000

600.000,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

33

1530000000

100.000,00

Total do Projeto/Atividade Suplementar:

 

 

700.000,00

000009000001.1030100262.077 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS - PACS

 

 

 

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

36

1530000000

240.500,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

38

1530000000

43.000,00

Total do Projeto/Atividade Suplementar:

 

 

283.500,00

000009000001.1030500292.094 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

 

 

 

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

89

1530000000

102.000,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

91

1530000000

26.000,00

Total do Projeto/Atividade Suplementar:

 

 

128.000,00

000009000001.1033100252.071 - ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DO SERVIDOR

 

 

 

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

97

1530000000

2.186.058,66

Total do Projeto/Atividade Suplementar:

 

 

2.186.058,66

Total do Órgão para Suplementações:

 

 

3.792.058,66

Órgão:

000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO

FICHA

FONTE

SUPLEMENTAÇÃO

Unidade:

000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO

 

 

 

000010000001.0812200022.100 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO

 

 

 

31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

247

1530000000

391.000,00

31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

249

1530000000

50.000,00

Total do Projeto/Atividade Suplementar:

 

 

441.000,00

Total do Órgão para Suplementações:

 

 

441.000,00

Total do Geral para Suplementações:

 

 

26.071.111,66

 

000002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

FICHA

FONTE

SUPLEMENTAÇÃO

000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

 

 

000002000001.0412200022.002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNO

 

 

 

33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL

6

1530000000

10.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

10

1530000000

2.000,00

Total do Projeto/Atividade Suplementar:

 

 

12.000,00

000002000001.0412600023.158 - MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE REDE E DE TI

 

 

 

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

14

1530000000

507.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

16

1530000000

20.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

17

1530000000

500.000,00

Total do Projeto/Atividade Suplementar:

 

 

1.027.000,00

000002000001.1442200022.005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA MUNICIPAL

 

 

 

33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL

20

1530000000

1.000,00

Total do Projeto/Atividade Suplementar:

 

 

1.000,00

000002000001.2413100032.007 - PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO

 

 

 

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

31

1530000000

300.000,00

Total do Projeto/Atividade Suplementar:

 

 

300.000,00

Total do Órgão para Suplementações:

 

 

1.340.000,00

000003 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

FICHA

FONTE

SUPLEMENTAÇÃO

000001 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

 

 

000003000001.0206200052.015 - DESPESA COM PRECATÓRIOS

 

 

 

33909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS

33

1530000000

1.500.000,00

Total do Projeto/Atividade Suplementar:

 

 

1.500.000,00

000003000001.0206200052.016 - DESPESAS COM SENTENÇAS E DECISÕES JUDICIAIS

 

 

 

31909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS

35

1530000000

7.000.000,00

33909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS

36

1530000000

3.300.000,00

Total do Projeto/Atividade Suplementar:

 

 

10.300.000,00

000003000001.1442200022.012 - MANUTENÇÃO DO PROCON MUNICIPAL

 

 

 

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

54

1530000000

1.300,00

Total do Projeto/Atividade Suplementar:

 

 

1.300,00

Total do Órgão para Suplementações:

 

 

11.801.300,00

000004 - SECRETARIA DE SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

FICHA

FONTE

SUPLEMENTAÇÃO

000001 - SECRETARIA DE SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

 

 

 

000004000001.0412400022.017 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO

 

 

 

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

64

1530000000

3.600,00

Total do Projeto/Atividade Suplementar:

 

 

3.600,00

Total do Órgão para Suplementações:

 

 

3.600,00

000005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

FICHA

FONTE

SUPLEMENTAÇÃO

000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

 

 

 

000005000001.0412100022.019 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEPLADES

 

 

 

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

71

1530000000

5.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

75

1530000000

5.000,00

Total do Projeto/Atividade Suplementar:

 

 

10.000,00

Total do Órgão para Suplementações:

 

 

10.000,00

000006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

FICHA

FONTE

SUPLEMENTAÇÃO

000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

 

 

000006000001.0412300022.025 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS

 

 

 

33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL

92

1530000000

4.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

93

1530000000

7.500,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

97

1530000000

543.000,00

Total do Projeto/Atividade Suplementar:

 

 

554.500,00

000006000001.0412300022.026 - INDENIZAÇÕES/RESTITUIÇÕES/DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

 

 

 

33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

102

1530000000

100.000,00

Total do Projeto/Atividade Suplementar:

 

 

100.000,00

000006000001.2884300120.001 - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS

 

 

 

32902100000 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

108

1530000000

176.000,00

46907100000 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

109

1530000000

150.000,00

Total do Projeto/Atividade Suplementar:

 

 

326.000,00

000006000001.2884600120.002 - PASEP

 

 

 

33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS

110

1530000000

1.339.000,00

Total do Projeto/Atividade Suplementar:

 

 

1.339.000,00

Total do Órgão para Suplementações:

 

 

2.319.500,00

000007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

FICHA

FONTE

SUPLEMENTAÇÃO

000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

000007000001.0412200022.028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

 

33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL

118

1530000000

3.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

123

1530000000

102.000,00

Total do Projeto/Atividade Suplementar:

 

 

105.000,00

000007000001.0412200102.036 - PROGRAMA DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO

 

 

 

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

133

1530000000

800.000,00

Total do Projeto/Atividade Suplementar:

 

 

800.000,00

000007000001.0412600102.035 - INFORMATIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE DOCUMENTOS

 

 

 

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

140

1530000000

154.000,00

Total do Projeto/Atividade Suplementar:

 

 

154.000,00

000007000001.2413100022.031 - PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS

 

 

 

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

149

1530000000

55.000,00

Total do Projeto/Atividade Suplementar:

 

 

55.000,00

Total do Órgão para Suplementações:

 

 

1.114.000,00

000008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

FICHA

FONTE

SUPLEMENTAÇÃO

000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

000008000001.1212200182.038 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

158

1530000000

160.000,00

33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

160

1530000000

11.200,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

161

1530000000

69.000,00

Total do Projeto/Atividade Suplementar:

 

 

240.200,00

000008000001.1212200232.056 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES NÃO CONTEMPLADAS PELOS 25%

 

 

 

33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL

166

1530000000

10.000,00

33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

171

1530000000

410.449,60

33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

172

1530000000

30.000,00

Total do Projeto/Atividade Suplementar:

 

 

450.449,60

000008000001.1224300233.031 - AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

 

 

 

33903200000 - MATERIAL,  BEM  OU  SERVIÇO     PARA     DISTRIBUIÇÃO G

174

1530000000

2.389.000,00

Total do Projeto/Atividade Suplementar:

 

 

2.389.000,00

000008000001.1236100192.044 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

193

1530000000

73.000,00

Total do Projeto/Atividade Suplementar:

 

 

73.000,00

000008000001.1236500202.048 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

 

 

 

33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

210

1530000000

105.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

211

1530000000

55.500,00

Total do Projeto/Atividade Suplementar:

 

 

160.500,00

000008000001.1236500202.049 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA

 

 

 

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

220

1530000000

60.000,00

Total do Projeto/Atividade Suplementar:

 

 

60.000,00

000008000001.1236500203.028 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA O ENSINO INFANTIL

 

 

 

44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

226

1530000000

1.000.000,00

Total do Projeto/Atividade Suplementar:

 

 

1.000.000,00

000008000001.1278200222.055 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR

 

 

 

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

245

1530000000

332.207,26

Total do Projeto/Atividade Suplementar:

 

 

332.207,26

Total do Órgão para Suplementações:

 

 

4.705.356,86

000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO

FICHA

FONTE

SUPLEMENTAÇÃO

000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO

 

 

 

000010000001.0812200022.100 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO

 

 

 

33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL

253

1530000000

13.500,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

254

1530000000

60.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

257

1530000000

311.000,00

Total do Projeto/Atividade Suplementar:

 

 

384.500,00

000010000001.0824100312.110 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA

 

 

 

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

278

1530000000

100.000,00

Total do Projeto/Atividade Suplementar:

 

 

100.000,00

000010000001.0824400312.107 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS

 

 

 

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

322

1530000000

15.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

324

1530000000

900,00

Total do Projeto/Atividade Suplementar:

 

 

15.900,00

000010000001.0824400312.111 - BENEFÍCIO EVENTUAL (AUXÍLIOS NATALIDADE, FUNERÁRIO, CESTA BÁSICA, OUTROS)

 

 

 

33903200000 - MATERIAL,  BEM  OU  SERVIÇO     PARA     DISTRIBUIÇÃO G

328

1530000000

449.000,00

Total do Projeto/Atividade Suplementar:

 

 

449.000,00

000010000001.0824400322.112 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS

 

 

 

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

342

1530000000

17.350,00

Total do Projeto/Atividade Suplementar:

 

 

17.350,00

000010000001.0824400322.116 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL PARA USUÁRIOS DO SUAS

 

 

 

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

350

1530000000

265.000,00

Total do Projeto/Atividade Suplementar:

 

 

265.000,00

Total do Órgão para Suplementações:

 

 

1.231.750,00

000011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

FICHA

FONTE

SUPLEMENTAÇÃO

000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

 

 

 

000011000001.0412200022.133 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

 

 

 

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

406

1530000000

150.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

408

1530000000

50.000,00

Total do Projeto/Atividade Suplementar:

 

 

200.000,00

000011000001.1545200162.136 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA

 

 

 

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

427

1530000000

1.500.000,00

Total do Projeto/Atividade Suplementar:

 

 

1.500.000,00

000011000001.1545200162.137 - TRANSBORDO E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS

 

 

 

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

429

1530000000

1.450.000,00

Total do Projeto/Atividade Suplementar:

 

 

1.450.000,00

000011000001.1545200162.138 - COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE PESCADOS E OUTROS

 

 

 

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

430

1530000000

52.000,00

Total do Projeto/Atividade Suplementar:

 

 

52.000,00

Total do Órgão para Suplementações:

 

 

3.202.000,00

000012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

FICHA

FONTE

SUPLEMENTAÇÃO

000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

 

 

 

000012000001.0412200022.143 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO

 

 

 

33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL

452

1530000000

5.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

453

1530000000

100.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

457

1530000000

800,00

Total do Projeto/Atividade Suplementar:

 

 

105.800,00

Total do Órgão para Suplementações:

 

 

105.800,00

000013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO

FICHA

FONTE

SUPLEMENTAÇÃO

000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO

 

 

 

000013000001.0412200022.147 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO

 

 

 

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

519

1530000000

700,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

522

1530000000

15.000,00

Total do Projeto/Atividade Suplementar:

 

 

15.700,00

000013000001.2369500392.151 - REALIZAÇÃO E APOIO A FESTAS E EVENTOS

 

 

 

33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÃSTICAS, CIENTÃFICAS,DESP

532

1530000000

14.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

535

1530000000

3.740.000,00

Total do Projeto/Atividade Suplementar:

 

 

3.754.000,00

Total do Órgão para Suplementações:

 

 

3.769.700,00

000014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA

FICHA

FONTE

SUPLEMENTAÇÃO

000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA

 

 

 

000014000001.0412200022.154 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA SEAPE

 

 

 

33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL

541

1530000000

3.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

542

1530000000

220.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

545

1530000000

47.000,00

Total do Projeto/Atividade Suplementar:

 

 

270.000,00

000014000001.2060800073.117 - AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTE DE MUDAS DIVERSAS E INSUMOS PARA O SETOR AGROPECUÁRIO

 

 

 

33903200000 - MATERIAL,  BEM  OU  SERVIÇO     PARA     DISTRIBUIÇÃO G

563

1530000000

20.000,00

Total do Projeto/Atividade Suplementar:

 

 

20.000,00

Total do Órgão para Suplementações:

 

 

290.000,00

000015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

FICHA

FONTE

SUPLEMENTAÇÃO

000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

000015000001.0412200022.158 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

582

1530000000

8.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

585

1530000000

3.000,00

Total do Projeto/Atividade Suplementar:

 

 

11.000,00

000015000001.2781200402.161 - REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS

 

 

 

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

597

1530000000

445.000,00

Total do Projeto/Atividade Suplementar:

 

 

445.000,00

000015000001.2781200403.127 - APOIO, PARCERIAS, INCENTIVOS E DIVULGAÇÃO DE ATLETAS E ENTIDADES DESPORTIVAS

 

 

 

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

600

1530000000

50.000,00

Total do Projeto/Atividade Suplementar:

 

 

50.000,00

000015000001.2781200403.128 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESPORTO ESCOLAR E COMUNITÁRIO

 

 

 

33503900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA;

602

1530000000

300.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

603

1530000000

17.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

605

1530000000

10.000,00

Total do Projeto/Atividade Suplementar:

 

 

327.000,00

Total do Órgão para Suplementações:

 

 

833.000,00

000016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIAL

FICHA

FONTE

SUPLEMENTAÇÃO

000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIAL

 

 

 

000016000001.0412200022.162 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIAL

 

 

 

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

622

1530000000

30.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

625

1530000000

100.000,00

Total do Projeto/Atividade Suplementar:

 

 

130.000,00

000016000001.0615300412.164 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL, AGENTES DE TRÂNSITO E GUARDA VIDAS

 

 

 

33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL

632

1530000000

1.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

633

1530000000

35.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

635

1530000000

5.000,00

Total do Projeto/Atividade Suplementar:

 

 

41.000,00

000016000001.0615300413.132 - IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO URBANO E RURAL

 

 

 

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

641

1530000000

1.389.600,00

Total do Projeto/Atividade Suplementar:

 

 

1.389.600,00

Total do Órgão para Suplementações:

 

 

1.560.600,00

000017 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

FICHA

FONTE

SUPLEMENTAÇÃO

000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

000017000001.0412200022.167 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

 

 

33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL

671

1530000000

2.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

672

1530000000

5.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

676

1530000000

4.000,00

Total do Projeto/Atividade Suplementar:

 

 

11.000,00

000017000001.1854100133.142 - IMPLANTAÇÃO DE COLETA SELETIVA E INSTALAÇÃO DE PEV'S (PONTO DE ENTREGA COLUNTÁRIA)

 

 

 

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

686

1530000000

190.000,00

Total do Projeto/Atividade Suplementar:

 

 

190.000,00

Total do Órgão para Suplementações:

 

 

201.000,00

000018 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

FICHA

FONTE

SUPLEMENTAÇÃO

000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE

 

 

 

000018000001.0412200022.173 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTE

 

 

 

33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL

719

1530000000

25.000,00

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

720

1530000000

360.000,00

33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

722

1530000000

45.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

723

1530000000

57.000,00

Total do Projeto/Atividade Suplementar:

 

 

487.000,00

000018000001.0412200022.176 - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS

 

 

 

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

726

1530000000

200.000,00

Total do Projeto/Atividade Suplementar:

 

 

200.000,00

Total do Órgão para Suplementações:

 

 

687.000,00

000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FICHA

FONTE

SALDO

000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

000009000001.1012200252.067 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE

 

 

 

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

9

1530000000

185.000,00

33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

11

1530000000

16.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

12

1530000000

200.000,00

Total do Projeto/Atividade Suplementar:

 

 

401.000,00

000009000001.1030200272.087 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

 

 

 

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

72

1530000000

236.000,00

Total do Projeto/Atividade Suplementar:

 

 

236.000,00

000009000001.1030200272.088 - PARTICIPAÇÃO NO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

 

33717000000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS

74

1530000000

4.000.000,00

Total do Projeto/Atividade Suplementar:

 

 

4.000.000,00

000009000001.1030300282.092 - AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS DE ATENÇÃO BÁSICA, EXCEPCIONAIS E CORRELATOS

 

 

 

33903200000 - MATERIAL,  BEM  OU  SERVIÇO     PARA     DISTRIBUIÇÃO G

85

1530000000

300.000,00

Total do Projeto/Atividade Suplementar:

 

 

300.000,00

Total do Órgão para Suplementações:

 

 

4.937.000,00

Total do Geral para Suplementações:

 

 

38.111.606,86

 

Órgão:

000008 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

 

Unidade:

000001 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO

FICHA

FONTE

SUPLEMENTAÇÃO

000008000001.1236100193.023 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, ADEQUAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DE UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

197

1530000000

150.000,00

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

198

1530000000

1.500.000,00

Total do Projeto/Atividade :

 

 

1.650.000,00

000008000001.1236500203.027 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, ADEQUAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE UNIDADES ESCOLARES DO ENS. INFANTIL

 

 

 

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

223

1530000000

150.000,00

Total do Projeto/Atividade :

 

 

150.000,00

Total do Órgão para Suplementações:

 

 

1.800.000,00

Órgão:

000012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

 

 

 

Unidade:

000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

FICHA

FONTE

SUPLEMENTAÇÃO

000012000001.1545100143.084 - PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, GALERIAS E MELHORIAS DE RUAS E AVENIDAS

 

 

 

33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

470

1530000000

100.000,00

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

471

1530000000

300.000,00

44903000000 - MATERIAL DE CONSUMO

472

1530000000

100.000,00

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

473

1530000000

11.657.622,53

44909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

474

1530000000

150.000,00

Total do Projeto/Atividade :

 

 

12.307.622,53

000012000001.1545100143.085 - URBANIZAÇÃO, PADRONIZAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA ORLA MARÍTIMA

 

 

 

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

477

1530000000

9.152.183,65

Total do Projeto/Atividade :

 

 

9.152.183,65

000012000001.1545100143.086 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RESTAURAÇÃO, MELHORIAS E PAISAGISMO DE PRAÇAS E ÁREAS PÚBLICAS

 

 

 

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

482

1530000000

1.500.000,00

Total do Projeto/Atividade :

 

 

1.500.000,00

000012000001.1545100143.088 - CONSTRUÇÃO, MELHORIAS E REFORMAS DE IMÓVEIS PÚBLICOS

 

 

 

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

486

1530000000

250.000,00

Total do Projeto/Atividade :

 

 

250.000,00

000012000001.1751200153.103 - CONSTRUÇÃO E OU AMPLIAÇÃO DA REDE DE ÁGUA TRATADA E ESGOTO

 

 

 

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

512

1530000000

1.315.230,46

Total do Projeto/Atividade :

 

 

1.315.230,46

Total do Órgão para Suplementações:

 

 

24.525.036,64

Órgão:

000015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

 

 

Unidade:

000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

FICHA

FONTE

SUPLEMENTAÇÃO

000015000001.2781200403.129 - CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO, MELHORIAS E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS, INCLUSIVE AQUISIÇÃ

 

 

 

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

607

1530000000

50.000,00

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

608

1530000000

1.500.000,00

44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

611

1530000000

1.000.000,00

Total do Projeto/Atividade :

 

 

2.550.000,00

000015000001.2781200403.130 - PROJETO CIDADE ATIVA - INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA EM PRAÇAS E PRAIAS

 

 

 

33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

613

1530000000

50.000,00

44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE

614

1530000000

400.000,00

Total do Projeto/Atividade :

 

 

450.000,00

Total do Órgão para Suplementações:

 

 

3.000.000,00

Órgão:

000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO

 

 

 

Unidade:

000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO

FICHA

FONTE

SUPLEMENTAÇÃO

000010000001.0848200353.058 - REPARO EM MORADIAS DE PESSOAS CARENTES

 

 

 

33903200000 - MATERIAL,  BEM  OU  SERVIÇO     PARA     DISTRIBUIÇÃO G

393

1530000000

500.000,00

Total do Projeto/Atividade :

 

 

500.000,00

000010000001.0848200353.059 - DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS PARA PROGRAMAS HABITACIONAIS DE CASA POPULAR

 

 

 

44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

395

1530000000

1.000.000,00

Total do Projeto/Atividade :

 

 

1.000.000,00

000010000001.0848200353.060 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL

 

 

 

44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES

397

1530000000

2.000.000,00

Total do Projeto/Atividade :

 

 

2.000.000,00

Total do Órgão para Suplementações:

 

 

3.500.000,00

Total do Geral para Suplementações:

 

 

32.825.036,64