O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Chefe do Poder Executivo sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam abertos no Orçamento do Município referente ao exercício de 2019, créditos suplementares no valor de R$ 97.118.755,16 (noventa e sete milhões, cento e dezoito mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e dezesseis centavos) para atender as ações municipais inerentes às políticas públicas da municipalidade, em favor das Secretarias que compõem a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal com as classificações conforme Anexo I - Despesas com Pessoal, Encargos e Benefícios, Anexo II - Despesas com Custeio e Anexo III – Despesas com Investimentos, parte integrante desta Lei.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 1º, decorre de Provável Excesso de Arrecadação da Fonte de Recurso Transferência da União Referente Royalties do Petróleo - 1530000000, estimado, conforme artigo 43, § 1° Inciso II e § 3°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64, e com base no Acordo celebrado entre a Agência Nacional do Petróleo – ANP, a PETROBRÁS e o Governo do Estado do Espírito Santo no presente exercício.
Art. 3º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2018/2021 e LDO 2019, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.
Marataízes/ES, 02 de agosto de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.
Órgão: |
000007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
FICHA |
FONTE |
SUPLEMENTAÇÃO |
Unidade: |
000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
|
000007000001.0412200022.030 - CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS |
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33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
129 |
1530000000 |
1.218.000,00 |
|
Total do Projeto/Atividade Suplementar: |
|
|
1.218.000,00 |
|
000007000001.0433100022.032 - ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DO SERVIDOR |
|
|
|
|
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
144 |
1530000000 |
3.553.059,96 |
|
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO |
145 |
1530000000 |
1.436.106,64 |
|
Total do Projeto/Atividade Suplementar: |
|
|
4.989.166,60 |
|
Total do Órgão para Suplementações: |
|
|
6.207.166,60 |
|
Órgão: |
000008 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO |
FICHA |
FONTE |
SUPLEMENTAÇÃO |
Unidade: |
000001 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
|
000008000001.1212200182.038 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
|
|
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
150 |
1530000000 |
30.000,00 |
|
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
153 |
1530000000 |
30.000,00 |
|
Total do Projeto/Atividade Suplementar: |
|
|
60.000,00 |
|
000008000001.1233100232.060 - ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DO SERVIDOR |
|
|
|
|
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
181 |
1530000000 |
5.080.599,06 |
|
33904600000 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO |
182 |
1530000000 |
2.178.866,04 |
|
Total do Projeto/Atividade Suplementar: |
|
|
7.259.465,10 |
|
000008000001.1236100192.044 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
|
|
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
185 |
1530000000 |
1.013.000,00 |
|
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
186 |
1530000000 |
2.415.000,00 |
|
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
187 |
1530000000 |
1.031.113,00 |
|
Total do Projeto/Atividade Suplementar: |
|
|
4.459.113,00 |
|
000008000001.1236500202.048 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE |
|
|
|
|
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
203 |
1530000000 |
1.308.050,00 |
|
31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
204 |
1530000000 |
2.422.500,00 |
|
Total do Projeto/Atividade Suplementar: |
|
|
3.730.550,00 |
|
000008000001.1236500202.049 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA |
|
|
|
|
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
214 |
1530000000 |
121.758,30 |
|
Total do Projeto/Atividade Suplementar: |
|
|
121.758,30 |
|
Total do Órgão para Suplementações: |
|
|
15.630.886,40 |
|
Órgão: |
000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
FICHA |
FONTE |
SUPLEMENTAÇÃO |
Unidade: |
000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
000009000001.1012200252.067 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE |
|
|
|
|
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
1 |
1530000000 |
434.500,00 |
|
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
3 |
1530000000 |
28.000,00 |
|
31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
5 |
1530000000 |
32.000,00 |
|
Total do Projeto/Atividade Suplementar: |
|
|
494.500,00 |
|
000009000001.1030100262.076 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF |
|
|
|
|
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
31 |
1530000000 |
600.000,00 |
|
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
33 |
1530000000 |
100.000,00 |
|
Total do Projeto/Atividade Suplementar: |
|
|
700.000,00 |
|
000009000001.1030100262.077 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS - PACS |
|
|
|
|
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
36 |
1530000000 |
240.500,00 |
|
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
38 |
1530000000 |
43.000,00 |
|
Total do Projeto/Atividade Suplementar: |
|
|
283.500,00 |
|
000009000001.1030500292.094 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
|
|
|
|
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
89 |
1530000000 |
102.000,00 |
|
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
91 |
1530000000 |
26.000,00 |
|
Total do Projeto/Atividade Suplementar: |
|
|
128.000,00 |
|
000009000001.1033100252.071 - ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DO SERVIDOR |
|
|
|
|
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
97 |
1530000000 |
2.186.058,66 |
|
Total do Projeto/Atividade Suplementar: |
|
|
2.186.058,66 |
|
Total do Órgão para Suplementações: |
|
|
3.792.058,66 |
|
Órgão: |
000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO |
FICHA |
FONTE |
SUPLEMENTAÇÃO |
Unidade: |
000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO |
|
|
|
000010000001.0812200022.100 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO |
|
|
|
|
31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
247 |
1530000000 |
391.000,00 |
|
31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
249 |
1530000000 |
50.000,00 |
|
Total do Projeto/Atividade Suplementar: |
|
|
441.000,00 |
|
Total do Órgão para Suplementações: |
|
|
441.000,00 |
|
Total do Geral para Suplementações: |
|
|
26.071.111,66 |
FICHA |
FONTE |
SUPLEMENTAÇÃO |
|
000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO |
|
|
|
000002000001.0412200022.002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNO |
|
|
|
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL |
6 |
1530000000 |
10.000,00 |
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
10 |
1530000000 |
2.000,00 |
Total do Projeto/Atividade Suplementar: |
|
|
12.000,00 |
000002000001.0412600023.158 - MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DE REDE E DE TI |
|
|
|
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO |
14 |
1530000000 |
507.000,00 |
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
16 |
1530000000 |
20.000,00 |
44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
17 |
1530000000 |
500.000,00 |
Total do Projeto/Atividade Suplementar: |
|
|
1.027.000,00 |
000002000001.1442200022.005 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA MUNICIPAL |
|
|
|
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL |
20 |
1530000000 |
1.000,00 |
Total do Projeto/Atividade Suplementar: |
|
|
1.000,00 |
000002000001.2413100032.007 - PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS ATOS DO PODER EXECUTIVO |
|
|
|
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
31 |
1530000000 |
300.000,00 |
Total do Projeto/Atividade Suplementar: |
|
|
300.000,00 |
Total do Órgão para Suplementações: |
|
|
1.340.000,00 |
000003 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
FICHA |
FONTE |
SUPLEMENTAÇÃO |
000001 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO |
|
|
|
000003000001.0206200052.015 - DESPESA COM PRECATÓRIOS |
|
|
|
33909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS |
33 |
1530000000 |
1.500.000,00 |
Total do Projeto/Atividade Suplementar: |
|
|
1.500.000,00 |
000003000001.0206200052.016 - DESPESAS COM SENTENÇAS E DECISÕES JUDICIAIS |
|
|
|
31909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS |
35 |
1530000000 |
7.000.000,00 |
33909100000 - SENTENÇAS JUDICIAIS |
36 |
1530000000 |
3.300.000,00 |
Total do Projeto/Atividade Suplementar: |
|
|
10.300.000,00 |
000003000001.1442200022.012 - MANUTENÇÃO DO PROCON MUNICIPAL |
|
|
|
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
54 |
1530000000 |
1.300,00 |
Total do Projeto/Atividade Suplementar: |
|
|
1.300,00 |
Total do Órgão para Suplementações: |
|
|
11.801.300,00 |
000004 - SECRETARIA DE SISTEMA DE CONTROLE INTERNO |
FICHA |
FONTE |
SUPLEMENTAÇÃO |
000001 - SECRETARIA DE SISTEMA DE CONTROLE INTERNO |
|
|
|
000004000001.0412400022.017 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO |
|
|
|
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
64 |
1530000000 |
3.600,00 |
Total do Projeto/Atividade Suplementar: |
|
|
3.600,00 |
Total do Órgão para Suplementações: |
|
|
3.600,00 |
000005 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL |
FICHA |
FONTE |
SUPLEMENTAÇÃO |
000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL |
|
|
|
000005000001.0412100022.019 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEPLADES |
|
|
|
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO |
71 |
1530000000 |
5.000,00 |
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
75 |
1530000000 |
5.000,00 |
Total do Projeto/Atividade Suplementar: |
|
|
10.000,00 |
Total do Órgão para Suplementações: |
|
|
10.000,00 |
000006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
FICHA |
FONTE |
SUPLEMENTAÇÃO |
000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
|
|
|
000006000001.0412300022.025 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS |
|
|
|
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL |
92 |
1530000000 |
4.000,00 |
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO |
93 |
1530000000 |
7.500,00 |
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
97 |
1530000000 |
543.000,00 |
Total do Projeto/Atividade Suplementar: |
|
|
554.500,00 |
000006000001.0412300022.026 - INDENIZAÇÕES/RESTITUIÇÕES/DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
|
|
|
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
102 |
1530000000 |
100.000,00 |
Total do Projeto/Atividade Suplementar: |
|
|
100.000,00 |
000006000001.2884300120.001 - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS |
|
|
|
32902100000 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO |
108 |
1530000000 |
176.000,00 |
46907100000 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO |
109 |
1530000000 |
150.000,00 |
Total do Projeto/Atividade Suplementar: |
|
|
326.000,00 |
000006000001.2884600120.002 - PASEP |
|
|
|
33904700000 - OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS |
110 |
1530000000 |
1.339.000,00 |
Total do Projeto/Atividade Suplementar: |
|
|
1.339.000,00 |
Total do Órgão para Suplementações: |
|
|
2.319.500,00 |
000007 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
FICHA |
FONTE |
SUPLEMENTAÇÃO |
000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
|
000007000001.0412200022.028 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
|
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL |
118 |
1530000000 |
3.000,00 |
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
123 |
1530000000 |
102.000,00 |
Total do Projeto/Atividade Suplementar: |
|
|
105.000,00 |
000007000001.0412200102.036 - PROGRAMA DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO |
|
|
|
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
133 |
1530000000 |
800.000,00 |
Total do Projeto/Atividade Suplementar: |
|
|
800.000,00 |
000007000001.0412600102.035 - INFORMATIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DE DOCUMENTOS |
|
|
|
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
140 |
1530000000 |
154.000,00 |
Total do Projeto/Atividade Suplementar: |
|
|
154.000,00 |
000007000001.2413100022.031 - PUBLICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS |
|
|
|
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
149 |
1530000000 |
55.000,00 |
Total do Projeto/Atividade Suplementar: |
|
|
55.000,00 |
Total do Órgão para Suplementações: |
|
|
1.114.000,00 |
000008 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
FICHA |
FONTE |
SUPLEMENTAÇÃO |
000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
|
000008000001.1212200182.038 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
|
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO |
158 |
1530000000 |
160.000,00 |
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
160 |
1530000000 |
11.200,00 |
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
161 |
1530000000 |
69.000,00 |
Total do Projeto/Atividade Suplementar: |
|
|
240.200,00 |
000008000001.1212200232.056 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES NÃO CONTEMPLADAS PELOS 25% |
|
|
|
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL |
166 |
1530000000 |
10.000,00 |
33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
171 |
1530000000 |
410.449,60 |
33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
172 |
1530000000 |
30.000,00 |
Total do Projeto/Atividade Suplementar: |
|
|
450.449,60 |
000008000001.1224300233.031 - AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA REDE MUNICIPAL DE ENSINO |
|
|
|
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO G |
174 |
1530000000 |
2.389.000,00 |
Total do Projeto/Atividade Suplementar: |
|
|
2.389.000,00 |
000008000001.1236100192.044 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
|
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
193 |
1530000000 |
73.000,00 |
Total do Projeto/Atividade Suplementar: |
|
|
73.000,00 |
000008000001.1236500202.048 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE |
|
|
|
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
210 |
1530000000 |
105.000,00 |
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
211 |
1530000000 |
55.500,00 |
Total do Projeto/Atividade Suplementar: |
|
|
160.500,00 |
000008000001.1236500202.049 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA |
|
|
|
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
220 |
1530000000 |
60.000,00 |
Total do Projeto/Atividade Suplementar: |
|
|
60.000,00 |
000008000001.1236500203.028 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS PARA O ENSINO INFANTIL |
|
|
|
44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
226 |
1530000000 |
1.000.000,00 |
Total do Projeto/Atividade Suplementar: |
|
|
1.000.000,00 |
000008000001.1278200222.055 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO SUPERIOR |
|
|
|
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
245 |
1530000000 |
332.207,26 |
Total do Projeto/Atividade Suplementar: |
|
|
332.207,26 |
Total do Órgão para Suplementações: |
|
|
4.705.356,86 |
000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO |
FICHA |
FONTE |
SUPLEMENTAÇÃO |
000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO |
|
|
|
000010000001.0812200022.100 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO |
|
|
|
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL |
253 |
1530000000 |
13.500,00 |
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO |
254 |
1530000000 |
60.000,00 |
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
257 |
1530000000 |
311.000,00 |
Total do Projeto/Atividade Suplementar: |
|
|
384.500,00 |
000010000001.0824100312.110 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA |
|
|
|
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
278 |
1530000000 |
100.000,00 |
Total do Projeto/Atividade Suplementar: |
|
|
100.000,00 |
000010000001.0824400312.107 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS |
|
|
|
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO |
322 |
1530000000 |
15.000,00 |
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
324 |
1530000000 |
900,00 |
Total do Projeto/Atividade Suplementar: |
|
|
15.900,00 |
000010000001.0824400312.111 - BENEFÍCIO EVENTUAL (AUXÍLIOS NATALIDADE, FUNERÁRIO, CESTA BÁSICA, OUTROS) |
|
|
|
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO G |
328 |
1530000000 |
449.000,00 |
Total do Projeto/Atividade Suplementar: |
|
|
449.000,00 |
000010000001.0824400322.112 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS |
|
|
|
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
342 |
1530000000 |
17.350,00 |
Total do Projeto/Atividade Suplementar: |
|
|
17.350,00 |
000010000001.0824400322.116 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL PARA USUÁRIOS DO SUAS |
|
|
|
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO |
350 |
1530000000 |
265.000,00 |
Total do Projeto/Atividade Suplementar: |
|
|
265.000,00 |
Total do Órgão para Suplementações: |
|
|
1.231.750,00 |
000011 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS |
FICHA |
FONTE |
SUPLEMENTAÇÃO |
000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS |
|
|
|
000011000001.0412200022.133 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS |
|
|
|
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO |
406 |
1530000000 |
150.000,00 |
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
408 |
1530000000 |
50.000,00 |
Total do Projeto/Atividade Suplementar: |
|
|
200.000,00 |
000011000001.1545200162.136 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA |
|
|
|
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
427 |
1530000000 |
1.500.000,00 |
Total do Projeto/Atividade Suplementar: |
|
|
1.500.000,00 |
000011000001.1545200162.137 - TRANSBORDO E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS |
|
|
|
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
429 |
1530000000 |
1.450.000,00 |
Total do Projeto/Atividade Suplementar: |
|
|
1.450.000,00 |
000011000001.1545200162.138 - COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE PESCADOS E OUTROS |
|
|
|
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
430 |
1530000000 |
52.000,00 |
Total do Projeto/Atividade Suplementar: |
|
|
52.000,00 |
Total do Órgão para Suplementações: |
|
|
3.202.000,00 |
000012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO |
FICHA |
FONTE |
SUPLEMENTAÇÃO |
000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO |
|
|
|
000012000001.0412200022.143 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO |
|
|
|
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL |
452 |
1530000000 |
5.000,00 |
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO |
453 |
1530000000 |
100.000,00 |
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
457 |
1530000000 |
800,00 |
Total do Projeto/Atividade Suplementar: |
|
|
105.800,00 |
Total do Órgão para Suplementações: |
|
|
105.800,00 |
000013 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO |
FICHA |
FONTE |
SUPLEMENTAÇÃO |
000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO |
|
|
|
000013000001.0412200022.147 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO |
|
|
|
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO |
519 |
1530000000 |
700,00 |
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
522 |
1530000000 |
15.000,00 |
Total do Projeto/Atividade Suplementar: |
|
|
15.700,00 |
000013000001.2369500392.151 - REALIZAÇÃO E APOIO A FESTAS E EVENTOS |
|
|
|
33903100000 - PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÃSTICAS, CIENTÃFICAS,DESP |
532 |
1530000000 |
14.000,00 |
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
535 |
1530000000 |
3.740.000,00 |
Total do Projeto/Atividade Suplementar: |
|
|
3.754.000,00 |
Total do Órgão para Suplementações: |
|
|
3.769.700,00 |
000014 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA |
FICHA |
FONTE |
SUPLEMENTAÇÃO |
000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA |
|
|
|
000014000001.0412200022.154 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA SEAPE |
|
|
|
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL |
541 |
1530000000 |
3.000,00 |
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO |
542 |
1530000000 |
220.000,00 |
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
545 |
1530000000 |
47.000,00 |
Total do Projeto/Atividade Suplementar: |
|
|
270.000,00 |
000014000001.2060800073.117 - AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTE DE MUDAS DIVERSAS E INSUMOS PARA O SETOR AGROPECUÁRIO |
|
|
|
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO G |
563 |
1530000000 |
20.000,00 |
Total do Projeto/Atividade Suplementar: |
|
|
20.000,00 |
Total do Órgão para Suplementações: |
|
|
290.000,00 |
000015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
FICHA |
FONTE |
SUPLEMENTAÇÃO |
000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
|
|
|
000015000001.0412200022.158 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER |
|
|
|
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO |
582 |
1530000000 |
8.000,00 |
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
585 |
1530000000 |
3.000,00 |
Total do Projeto/Atividade Suplementar: |
|
|
11.000,00 |
000015000001.2781200402.161 - REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS |
|
|
|
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
597 |
1530000000 |
445.000,00 |
Total do Projeto/Atividade Suplementar: |
|
|
445.000,00 |
000015000001.2781200403.127 - APOIO, PARCERIAS, INCENTIVOS E DIVULGAÇÃO DE ATLETAS E ENTIDADES DESPORTIVAS |
|
|
|
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
600 |
1530000000 |
50.000,00 |
Total do Projeto/Atividade Suplementar: |
|
|
50.000,00 |
000015000001.2781200403.128 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE DESPORTO ESCOLAR E COMUNITÁRIO |
|
|
|
33503900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA; |
602 |
1530000000 |
300.000,00 |
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO |
603 |
1530000000 |
17.000,00 |
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
605 |
1530000000 |
10.000,00 |
Total do Projeto/Atividade Suplementar: |
|
|
327.000,00 |
Total do Órgão para Suplementações: |
|
|
833.000,00 |
000016 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIAL |
FICHA |
FONTE |
SUPLEMENTAÇÃO |
000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIAL |
|
|
|
000016000001.0412200022.162 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL E SEGURANÇA PATRIMONIAL |
|
|
|
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO |
622 |
1530000000 |
30.000,00 |
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
625 |
1530000000 |
100.000,00 |
Total do Projeto/Atividade Suplementar: |
|
|
130.000,00 |
000016000001.0615300412.164 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL, AGENTES DE TRÂNSITO E GUARDA VIDAS |
|
|
|
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL |
632 |
1530000000 |
1.000,00 |
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO |
633 |
1530000000 |
35.000,00 |
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
635 |
1530000000 |
5.000,00 |
Total do Projeto/Atividade Suplementar: |
|
|
41.000,00 |
000016000001.0615300413.132 - IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO URBANO E RURAL |
|
|
|
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
641 |
1530000000 |
1.389.600,00 |
Total do Projeto/Atividade Suplementar: |
|
|
1.389.600,00 |
Total do Órgão para Suplementações: |
|
|
1.560.600,00 |
000017 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
FICHA |
FONTE |
SUPLEMENTAÇÃO |
000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
|
|
000017000001.0412200022.167 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE |
|
|
|
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL |
671 |
1530000000 |
2.000,00 |
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO |
672 |
1530000000 |
5.000,00 |
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
676 |
1530000000 |
4.000,00 |
Total do Projeto/Atividade Suplementar: |
|
|
11.000,00 |
000017000001.1854100133.142 - IMPLANTAÇÃO DE COLETA SELETIVA E INSTALAÇÃO DE PEV'S (PONTO DE ENTREGA COLUNTÁRIA) |
|
|
|
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
686 |
1530000000 |
190.000,00 |
Total do Projeto/Atividade Suplementar: |
|
|
190.000,00 |
Total do Órgão para Suplementações: |
|
|
201.000,00 |
000018 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE |
FICHA |
FONTE |
SUPLEMENTAÇÃO |
000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE |
|
|
|
000018000001.0412200022.173 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTE |
|
|
|
33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL |
719 |
1530000000 |
25.000,00 |
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO |
720 |
1530000000 |
360.000,00 |
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
722 |
1530000000 |
45.000,00 |
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
723 |
1530000000 |
57.000,00 |
Total do Projeto/Atividade Suplementar: |
|
|
487.000,00 |
000018000001.0412200022.176 - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS |
|
|
|
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
726 |
1530000000 |
200.000,00 |
Total do Projeto/Atividade Suplementar: |
|
|
200.000,00 |
Total do Órgão para Suplementações: |
|
|
687.000,00 |
000009 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
FICHA |
FONTE |
SALDO |
000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
000009000001.1012200252.067 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE |
|
|
|
33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO |
9 |
1530000000 |
185.000,00 |
33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
11 |
1530000000 |
16.000,00 |
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
12 |
1530000000 |
200.000,00 |
Total do Projeto/Atividade Suplementar: |
|
|
401.000,00 |
000009000001.1030200272.087 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE |
|
|
|
33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
72 |
1530000000 |
236.000,00 |
Total do Projeto/Atividade Suplementar: |
|
|
236.000,00 |
000009000001.1030200272.088 - PARTICIPAÇÃO NO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
|
33717000000 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS |
74 |
1530000000 |
4.000.000,00 |
Total do Projeto/Atividade Suplementar: |
|
|
4.000.000,00 |
000009000001.1030300282.092 - AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS DE ATENÇÃO BÁSICA, EXCEPCIONAIS E CORRELATOS |
|
|
|
33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO G |
85 |
1530000000 |
300.000,00 |
Total do Projeto/Atividade Suplementar: |
|
|
300.000,00 |
Total do Órgão para Suplementações: |
|
|
4.937.000,00 |
Total do Geral para Suplementações: |
|
|
38.111.606,86 |
Órgão: |
000008 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO |
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Unidade: |
000001 - SECRETARIA MUNICPAL DE EDUCAÇÃO |
FICHA |
FONTE |
SUPLEMENTAÇÃO |
000008000001.1236100193.023 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, ADEQUAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DE UNIDADES ESCOLARES DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
197 |
1530000000 |
150.000,00 |
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44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
198 |
1530000000 |
1.500.000,00 |
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Total do Projeto/Atividade : |
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1.650.000,00 |
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000008000001.1236500203.027 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, ADEQUAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE UNIDADES ESCOLARES DO ENS. INFANTIL |
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33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
223 |
1530000000 |
150.000,00 |
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Total do Projeto/Atividade : |
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150.000,00 |
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Total do Órgão para Suplementações: |
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1.800.000,00 |
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Órgão: |
000012 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO |
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Unidade: |
000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO |
FICHA |
FONTE |
SUPLEMENTAÇÃO |
000012000001.1545100143.084 - PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, GALERIAS E MELHORIAS DE RUAS E AVENIDAS |
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33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO |
470 |
1530000000 |
100.000,00 |
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33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
471 |
1530000000 |
300.000,00 |
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44903000000 - MATERIAL DE CONSUMO |
472 |
1530000000 |
100.000,00 |
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44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
473 |
1530000000 |
11.657.622,53 |
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44909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES |
474 |
1530000000 |
150.000,00 |
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Total do Projeto/Atividade : |
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12.307.622,53 |
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000012000001.1545100143.085 - URBANIZAÇÃO, PADRONIZAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DA ORLA MARÍTIMA |
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44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
477 |
1530000000 |
9.152.183,65 |
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Total do Projeto/Atividade : |
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9.152.183,65 |
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000012000001.1545100143.086 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, RESTAURAÇÃO, MELHORIAS E PAISAGISMO DE PRAÇAS E ÁREAS PÚBLICAS |
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44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
482 |
1530000000 |
1.500.000,00 |
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Total do Projeto/Atividade : |
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1.500.000,00 |
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000012000001.1545100143.088 - CONSTRUÇÃO, MELHORIAS E REFORMAS DE IMÓVEIS PÚBLICOS |
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33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
486 |
1530000000 |
250.000,00 |
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Total do Projeto/Atividade : |
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250.000,00 |
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000012000001.1751200153.103 - CONSTRUÇÃO E OU AMPLIAÇÃO DA REDE DE ÁGUA TRATADA E ESGOTO |
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44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
512 |
1530000000 |
1.315.230,46 |
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Total do Projeto/Atividade : |
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1.315.230,46 |
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Total do Órgão para Suplementações: |
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24.525.036,64 |
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Órgão: |
000015 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
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Unidade: |
000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER |
FICHA |
FONTE |
SUPLEMENTAÇÃO |
000015000001.2781200403.129 - CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO, MELHORIAS E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS, INCLUSIVE AQUISIÇÃ |
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33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
607 |
1530000000 |
50.000,00 |
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44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
608 |
1530000000 |
1.500.000,00 |
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44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
611 |
1530000000 |
1.000.000,00 |
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Total do Projeto/Atividade : |
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2.550.000,00 |
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000015000001.2781200403.130 - PROJETO CIDADE ATIVA - INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA EM PRAÇAS E PRAIAS |
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33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA |
613 |
1530000000 |
50.000,00 |
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44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE |
614 |
1530000000 |
400.000,00 |
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Total do Projeto/Atividade : |
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450.000,00 |
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Total do Órgão para Suplementações: |
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3.000.000,00 |
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Órgão: |
000010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO |
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Unidade: |
000001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO |
FICHA |
FONTE |
SUPLEMENTAÇÃO |
000010000001.0848200353.058 - REPARO EM MORADIAS DE PESSOAS CARENTES |
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33903200000 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO G |
393 |
1530000000 |
500.000,00 |
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Total do Projeto/Atividade : |
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500.000,00 |
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000010000001.0848200353.059 - DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS PARA PROGRAMAS HABITACIONAIS DE CASA POPULAR |
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44909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
395 |
1530000000 |
1.000.000,00 |
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Total do Projeto/Atividade : |
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1.000.000,00 |
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000010000001.0848200353.060 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL |
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44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
397 |
1530000000 |
2.000.000,00 |
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Total do Projeto/Atividade : |
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2.000.000,00 |
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Total do Órgão para Suplementações: |
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3.500.000,00 |
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Total do Geral para Suplementações: |
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32.825.036,64 |