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LEI COMPLEMENTAR 1.986/2018

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA ESTRUTURA DE ÓRGÃOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 29/01/2018

Dados da Proposição Projeto de Lei Complementar 1/2018

Nº do Processo: 16932

Ano do Processo: 2018

Temas

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
LEI ORDINÁRIA	1.564/2013	17/01/2013	REVOGA	inciso X do art. 16
LEI ORDINÁRIA	1.564/2013	17/01/2013	ALTERA	art. 62
LEI ORDINÁRIA	1.564/2013	17/01/2013	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação
LEI COMPLEMENTAR	2.268/2022	18/05/2022	MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR	2.265/2022	13/05/2022	MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR	2.140/2020	13/02/2020	MENCIONA

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