Melhore sua busca

  LEI COMPLEMENTAR 1.850/2016

Ementa: ALTERA O CAPUT DOS ARTIGOS 88 E 89 DA LEI Nº 297/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/01/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA297/2000 26/05/2000ALTERAArtigos 88 e 89

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Marataízes - ES. Todos os direitos reservados.