Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE QUADRO DEMONSTRATIVO DE DESPESA [QDD] DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.742, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2014, COM A INSTITUIÇÃO DOS ORÇAMENTOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS CRIADAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 1.770/2015 E Nº 1.771/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/05/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR1.771/2015 27/04/2015MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR1.770/2015 27/04/2015MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR1.742/2014 31/12/2014MENCIONALOA
LEI COMPLEMENTAR1.710/2014 01/07/2014MENCIONALDO
LEI ORDINÁRIA1.659/2013 13/12/2013MENCIONAPPA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR1.804/2015 10/07/2015ALTERADispositivos
LEI COMPLEMENTAR1.804/2015 10/07/2015REVOGAincisos IV, V, VI do art. 1º
LEI COMPLEMENTAR1.804/2015 10/07/2015MENCIONA

Sobre

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