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  LEI ORDINÁRIA 388/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 5° E 8° DA LEI MUNICIPAL N° 052/97, DE 09/10/1997, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE MARATAÍZES - CONDERMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/09/2001

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LEI ORDINÁRIA52/1997 09/10/1997ALTERADá nova redação ao artigo 5º e incisos I e III e ao parágrafo 1º, do artigo 8º.

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