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  LEI ORDINÁRIA 306/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Marataízes e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/05/2000

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LEI ORDINÁRIA305/2000 30/05/2000MENCIONAMenciona o artigo 52, os artigos 98 a 103, a alínea “c” do inciso IV do artigo 105 e anexo I.

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