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  LEI ORDINÁRIA 305/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO NO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, INSTITUI O PLANO DIRETOR URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 30/05/2000

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA751/2003 31/12/2003MENCIONAMenciona os artigos 35 e 36, 42 ao 69, 108 ao 116.
LEI ORDINÁRIA306/2000 30/05/2000MENCIONAMenciona o artigo 52, os artigos 98 a 103, a alínea “c” do inciso IV do artigo 105 e anexo I.

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