Ementa: DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE REGRAS PARA PROMOÇÃO DO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/08/2011

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LEI ORDINÁRIA2.074/2019 23/09/2019ALTERA§ 2º e § 3º do Art. 4º
LEI ORDINÁRIA2.002/2018 13/03/2018ALTERAart. 4º; incisos I, III e IV do art. 6º; incisos I, III, IV e VII do art. 7º; incisos II, III e IV do art. 9º, art. 12, inciso IV do art. 25

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