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LEI ORDINÁRIA 1.418/2011 TEXTO COMPILADO

Ementa: DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE REGRAS PARA PROMOÇÃO DO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 15/08/2011

Origem

Poder Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
LEI ORDINÁRIA	2.074/2019	23/09/2019	ALTERA	§ 2º e § 3º do Art. 4º
LEI ORDINÁRIA	2.002/2018	13/03/2018	ALTERA	art. 4º; incisos I, III e IV do art. 6º; incisos I, III, IV e VII do art. 7º; incisos II, III e IV do art. 9º, art. 12, inciso IV do art. 25

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