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  LEI ORDINÁRIA 1.354/2010

Ementa: CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE MARATAÍZES – GMM - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 14/12/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

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LEI COMPLEMENTAR1.738/2014 04/12/2014REVOGA TOTALMENTE

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