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  LEI ORDINÁRIA 2.367/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APROFAPEOL-SUL – ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES FAMILIARES DE PEIXES ORNAMENTAIS DO LITORAL SUL CAPIXABA.”
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/03/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 14/2024
Nº do Processo:   434
Ano do Processo:   2024

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