O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a APROFAPEOL-SUL – Associação de Produtores Familiares de Peixes Ornamentais do Litoral Sul Capixaba, inscrita no CNPJ sob o nº 46.402.825/0001-33, com sede na Rua Vicente Celestino, nº 19, Santa Tereza, Marataízes/ES.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Marataízes/ES, 20 de março de 2024.
ROBERTINO BATISTA DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.