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LEI COMPLEMENTAR 2.385/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE “O ESTATUTO E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO PUBLICO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 28/06/2024

Temas

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
LEI ORDINÁRIA	867/2005	23/03/2005	REVOGA	referente ao assunto e demais disposições em contrário
LEI ORDINÁRIA	855/2005	11/01/2005	REVOGA	referente ao assunto e demais disposições em contrário

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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