Melhore sua busca

  LEI COMPLEMENTAR 2.289/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA O ART. 53, DA LEI COMPLEMENTAR 53/1997, QUE DISPÕE SOBRE O “REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES”
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/10/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 27/2022
Nº do Processo:   994
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR53/1997 09/10/1997REVOGAArt. 53

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Marataízes - ES. Todos os direitos reservados.