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  LEI ORDINÁRIA 2.221/2021

Ementa: CRIAÇÃO DO "DIA MUNICIPAL DA ACADEMIA MARATAIZENSE DE LETRAS" COMO SENDO UM DIA COMEMORATIVO ALUSIVO À DATA DE FUNDAÇÃO DA ACADEMIA DAS ARTES, CULTURA E LETRAS DE MARATAÍZES MUNICÍPIO DE MARATAÍZES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/09/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Ordinária 33/2021
Nº do Processo:   589
Ano do Processo:   2021

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LEI ORGÂNICA01/2002 11/10/2002MENCIONAParágrafo único do art. 210

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