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  LEI ORDINÁRIA 2.211/2021 TEXTO COMPILADO

Ementa: DENOMINA "CMEI JACARANDÁ", PARA O NOME "CMEI VALÉRIA GOMES ALMEIDA".
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/07/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 2/2022
Nº do Processo:   78
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR2.279/2022 13/09/2022REVOGA TOTALMENTE

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