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  LEI ORDINÁRIA 2.176/2020

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/12/2020

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA1.084/2007 28/09/2007ALTERAAnexo 3b

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