Ementa: ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO VALOR DE R$ 1.528.445,94 (UM MILHÃO QUINHENTOS E VINTE OITO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA FINS DE APOIO AO COMBATE À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/05/2020