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  LEI COMPLEMENTAR 2.151/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2021 do Município de Marataízes e dá outras providências. (LDO)
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/06/2020


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 10/2020
Nº do Processo:   217
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR2.122/2019 27/12/2019MENCIONAExercício de 2020; exercício financeiro de 2020
LEI ORDINÁRIA1.966/2017 27/11/2017MENCIONAPPA 2018 a 2021

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR2.211/2021 03/09/2021MENCIONAArt. 26 e Parágrafo único; Parágrafo único do Art. 11;
LEI COMPLEMENTAR2.211/2021 03/09/2021MENCIONALOA de 2021
LEI COMPLEMENTAR2.185/2020 23/12/2020MENCIONA§ 1° do Art. 26
LEI COMPLEMENTAR2.185/2020 23/12/2020MENCIONA
LEI COMPLEMENTAR2.178/2020 18/12/2020ALTERAAnexos do Art. 46

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