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  LEI COMPLEMENTAR 2.063/2019

Ementa: EXTINGUE VAGAS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE, A LEI COMPLEMENTAR DE Nº 1.806 E 1.807, DE 15 DE JULHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/07/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 17/2019
Nº do Processo:   19880
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR1.807/2015 15/07/2015ALTERAQuantitativo de vagas nos cargos de Médico Dermatologista; Médico do Trabalho; Médico Ginecologista e Obstetra; Médico Neurologista; Médico Oftamologista; Médico Ortopedista.
LEI COMPLEMENTAR1.806/2015 15/07/2015ALTERAQuantitativo de vagas nos cargos de Controlador Municipal; Engenheiro Civil; Oficial de Obras Públicas; Operador de Máquinas Pesadas; Motorista de Veículo Leve; Motoristas de veículo pesado.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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