LEI COMPLEMENTAR Nº 2.063, DE 03 DE JULHO DE 2019

EXTINGUE VAGAS DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR DE Nº 1.806 e 1807, DE 15 DE JULHO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES/ES, no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam extintas as vagas constantes no quadro de pessoal permanente, do anexo único, da Lei Complementar n° 1.806, de 15 de julho de 2015, expostas a seguir:

ORD	GRUPO OPERACIONAL	CARGO	CARREIRA	CARGA HORÁRIA	VAGAS EXTINTAS
35	Nível Superior	Controlador Municipal	IX	40	01
38	Nível Superior	Engenheiro Civil	X	40	03
49	Obras, serviços e manutenção	Oficial de Obras Públicas	III	40	05
50	Obras, serviços e manutenção	Operador de Máquinas Pesadas	VI	40	04
57	Portaria, Transporte, Limpeza e conservação	Motorista de Veículo Leve	IV	40	14
58	Portaria, Transporte, Limpeza e conservação	Motoristas de veículos Pesado	V	40	01

Art. 2º Ficam extintas as vagas constantes no quadro de pessoal permanente, do anexo único, da Lei Complementar n° 1.807, de 15 de julho de 2015, expostas a seguir:

ORD	GRUPO OPERACIONAL	CARGO	CARREIRA	CARGA HORÁRIA	VAGAS EXTINTAS
15	Especialista em Saúde	Médico Dermatologista	V	20	01
16	Especialista em Saúde	Médico do Trabalho	V	20	02
20	Especialista em Saúde	Médico Ginecologista e Obstetra	V	20	01
21	Especialista em Saúde	Médico Neurologista	V	20	01
22	Especialista em Saúde	Médico Oftamologista	V	20	01
23	Especialista em Saúde	Médico Ortopedista	V	20	03

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Marataízes/ES, 03 de julho de 2019

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.