Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DE LEI N° 1307 DE 14 DE MAIO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE O ESTAGIO DE ESTUDANTES NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/01/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei Complementar 6/2018
Nº do Processo:   16940
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA1.307/2010 14/05/2010ALTERAart. 10

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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