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  LEI ORDINÁRIA 384/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 022/97, DE 04/07/1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Revogada
Data do Ato: 12/09/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA22/1997 04/07/1997ALTERADá nova redação ao artigo 3º.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA722/2003 03/11/2003ALTERADá nova redação às alterações promovidas pelo artigo 1º.

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