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  LEI ORDINÁRIA 22/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZER DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/07/1997

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA384/2001 12/09/2001ALTERADá nova redação ao artigo 3º.

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