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  LEI ORDINÁRIA 75/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Magistério Público Municipal do Município de Marataízes, Estado do Espírito Santo.
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/11/1997

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI COMPLEMENTAR53/1997 09/10/1997MENCIONAMenciona os artigos 99 e 101.

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
LEI ORDINÁRIA855/2005 11/01/2005REVOGA TOTALMENTE

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