Tipo: LEI COMPLEMENTAR 
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Último lançamento: 05/01/2026       Última atualização: 02/03/2026   IMPRIMIR
LEI COMPLEMENTAR n° 2.415/2026
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.
Data: 01/05/2026 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
LEI COMPLEMENTAR n° 2.414/2025
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029.
Data: 23/12/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Hudson Paz Teixeira
LEI COMPLEMENTAR n° 2.413/2025
ALTERA OS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR 2.404/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - LDO.
Data: 17/12/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Hudson Paz Teixeira
LEI COMPLEMENTAR n° 2.412/2025
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 2.386, DE 28 DE JUNHO DE 2024, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 15/12/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Executivo Municipal
LEI COMPLEMENTAR n° 2.404/2025
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 28/08/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
LEI COMPLEMENTAR n° 2.401/2025
DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES E CARGOS INERENTES AO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES – ES, ALTERANDO A LEI 1.564 DE 17 DE JANEIRO DE 2013, AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 1.770 DE 27 DE ABRIL DE 2025, Nº 1.771 DE 27 DE ABRIL DE 2025 E 2.268 DE 18 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 13/08/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
LEI COMPLEMENTAR n° 2.400/2025
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE MARATAÍZES, "REFIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 26/06/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Executivo Municipal
LEI COMPLEMENTAR n° 2.399/2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.267, DE 18 DE MAIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS
Data: 07/04/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Anderson Pedreiro, Erimar da Silva Lesqueves, Jorginho de Lagoa Dantas, Mesa Diretora
LEI COMPLEMENTAR n° 2.396/2025
DISPÕE SOBRE “ALTERA O ANEXO “V” DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.267/2022, QUE DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL NA CARREIRA DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Data: 17/03/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Anderson Pedreiro, Erimar da Silva Lesqueves, Jorginho de Lagoa Dantas, Mesa Diretora
LEI COMPLEMENTAR n° 2.395/2024
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
Data: 27/12/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Executivo Municipal
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