LEI COMPLEMENTAR Nº 2.413, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025

ALTERA OS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR 2.404/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - LDO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1° Os anexos I, II, III e IV, integrantes da Lei Complementar 2.404 de 28 de agosto de 2025, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos anexos I, II, III e IV desta Lei Complementar.

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Marataízes/ES, 17 de dezembro de 2025

ANTÔNIO BITENCOURT

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Marataízes.

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