| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 2 dias, 13 horas, 57 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/05/2025 |
Fase: Para Conferência e Juntada da Lei |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 15/05/2025 15:17:04 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Em atenção à deliberação referente ao Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, junto aos autos o respectivo Autógrafo de Lei, bem como o protocolo de encaminhamento do referido Autógrafo ao Poder Executivo.
Junto, ainda, a Lei Complementar nº 2.399, de 07 de abril de 2025, devidamente sancionada, bem como sua publicação no Diário Oficial do Município nº 4.274, datado de 07 de abril de 2025, para fins de registro e arquivamento.
Sendo assim, Certifico e dou fé que, nesta data, anexei a Lei Municipal n° 2.399/2025, a publicação no Diário Oficial Municipal, encaminhando os autos para arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos 867/2025 - AUTÓGRAFO DE LEI 03/2025
Anexos 868/2025 - PROTOCOLO - EXECUTIVO
Anexos 869/2025 - PUBLICAÇÃO NO DOM- 07042025
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| Recebimento: 17/03/2025 |
Fase: Para Aguardar Prazo de Sanção |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 15/05/2025 15:01:09 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 59 dias, 3 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Ato contínuo ao regular trâmite do Projeto de Lei Complementar nº 03/2025, junto aos presentes autos, procedo à juntada dos seguintes documentos:
- Parecer das Comissões Permanentes;
- Parecer Jurídico;
Ambos os pareceres foram devidamente formalizados em sessão realizada no dia 25 de março de 2025, tendo sido aprovados por unanimidade dos membros presentes.
Oportunamente, ao analisar os autos, constatei a juntada do documento referente ao Impacto Financeiro/Orçamentário, porém sem a devida assinatura do ordenador de despesas. Para fins de legalidade e regularidade processual, anexo o referido documento devidamente assinado à época dos fatos.
Registre-se que, em razão da elevada demanda de serviços nesta Secretaria Geral, a presente providência de juntada e formalização pôde ser efetivada apenas nesta data.
Após sanção, encaminhada a proposição para conferência e juntada da normativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, Serviço Público e Redação Final 170/2025 - PARECER DAS COMISSÕES
Parecer Jurídico 213/2025 - PARECER JURÍDICO
Certidão de Votação em Plenário 145/2025 - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO
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| Recebimento: 13/03/2025 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Diretoria Financeira e Contábil |
| Envio: 13/03/2025 17:42:13 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 27 minutos
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Complemento da Ação: Conforme solicitado, segue Impacto Orçamentário e Financeiro.
Ressaltamos que, como não foi apresentado os servidores que irão compor a Comissão de Pregão, o Impacto foi realizado da seguinte forma:
- Para o cargo de pregoeiro e agente de contratações, onde serão 02 vagas e será ocupado por servidor efetivo: foi feito com base no maior valor do efetivo.
- Para o cargo de membros, onde poderá ser até 07 vagas: foi feito com base no maior salário da Câmara, ou seja, R$8.514,81.
É importe frisar que essa despesa é computada no cálculo de 70% com gasto com pessoal, oriento ao Gestor e ao Controle Interno que acompanhe mesalmente o Gasto com Pessoal e que caso seja o limete se aproxime deste percentual, seja contigenciada a despesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos 406/2025 - Saldo de Dotação - Gratificações
Anexos 407/2025 - Impacto Orçamentário e Financeiro
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| Recebimento: 10/03/2025 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 10/03/2025 15:40:52 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Setor, conforme determinação da Procuradoria Geral.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2025 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 10/03/2025 15:38:53 |
Ação: Parecer Opinativo com ressalva
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: CONSIDERANDO que o presente Projeto de Lei Complementar acarretará consequentemente aumento de despesa para esta casa de Leis, ad cautelam, antes de se proferir eventual manifestação jurídica, encaminho o presente procedimento a contabilidade para que seja realizada a Estimativa do Impacto Orçamentário-financeiro, tudo em harmonia com a Lei Orçamentária Anual (LOA), a compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Após elaboração do impacto orçamentário, devolva-se o presente feito a esta Procuradoria Jurídica para análise.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2025 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/03/2025 14:50:34 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, realizada na data de 25 de Fevereiro de 2025 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis.
O referido é verdade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/03/2025 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 10/03/2025 14:48:08 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, do dia 25 de Fevereiro de 2025, nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do art. 76 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2025 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 25/02/2025 17:32:57 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho ao Presidente para análise e inclusão na pauta da sessão ordinária
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/02/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 25/02/2025 17:29:58 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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