Tipo: Projeto de Lei Ordinária Ano Proposição: 2017 
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Projeto de Lei Ordinária n° 68/2017
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 16757/2017 Protocolo N°: ID: 4649 Data: 12/12/2017 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Farley dos Santos Pedrada
Projeto de Lei Ordinária n° 56/2017
DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO MENSAL PARA OS COMPONENTES DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR-PAD E COMISSÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: 16325/2017 Protocolo N°: ID: 8072 Data: 06/10/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
Projeto de Lei Ordinária n° 44/2017
"INSTITUI GRATIFICAÇÃO A COMISSÃO PERMANENTE DE ALMOXARIFADO, PATRIMÔNIO INVENTÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARATAÍZES/ES."
Processo N°: 15805/2017 Protocolo N°: ID: 4734 Data: 22/08/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Willian de Souza Duarte
Projeto de Lei Ordinária n° 13/2017
ALTERA ARTIGOS, PARÁGRAFOS E INCISOS DA LEI N" 1.564/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 15785/2017 Protocolo N°: ID: 4538 Data: 18/08/2017 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei Ordinária n° 264/2017
TORNA OBRIGATÓRIO A SINALIZAÇÃO, COM PLACAS ILUMINADAS DOS ATRATIVOS TURÍSTICOS DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 266/1999 Protocolo N°: ID: 2225 Data: 05/05/2017 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: FARLEY SANTOS PEDRADA
Projeto de Lei Ordinária n° 261/2017
AMPLIA A INCIDÊNCIA REDUÇÃO DE TRIBUTOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 263/1999 Protocolo N°: ID: 2222 Data: 01/04/2017 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeitura Municipal de Marataízes
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