Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2022 
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Projeto de Lei Complementar n° 30/2022
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBSÍDIO SOBRE O ÓLEO DIESEL PARA EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS INSCRITAS NO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1342/2022 Protocolo N°: 1378 ID: 11626 Data: 24/11/2022 10:45:20 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 29/2022
PMM/AJP/GABINETE/PREFEITO/OF. NO 223/2022. ATRIBUI AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS MEMBROS DO NÚCLEO DE ADMISSIBILIDADE E PLANEJAMENTO DE COMPRAS, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE
Processo N°: 1163/2022 Protocolo N°: 1197 ID: 11444 Data: 21/10/2022 15:50:56 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
C 2292/2022
Projeto de Lei Complementar n° 28/2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
Processo N°: 1057/2022 Protocolo N°: 1082 ID: 11324 Data: 30/09/2022 16:59:59 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
C 2301/2022
Projeto de Lei Complementar n° 27/2022
REVOGA O ART. 53, DA LEI COMPLEMENTAR 53/1997, QUE DISPÕE SOBRE O “REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES”
Processo N°: 994/2022 Protocolo N°: 1019 ID: 11261 Data: 16/09/2022 15:23:19 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
C 53/1997
Projeto de Lei Complementar n° 26/2022
ACRESCENTA O PARÁGRAFO 4O AO ART. 54, DA LEI 1.355/2010, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES-ES”.
Processo N°: 993/2022 Protocolo N°: 1018 ID: 11260 Data: 16/09/2022 15:22:24 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
C 2286/2022
Projeto de Lei Complementar n° 25/2022
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI 2.189 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO E CONCESSÃO DE USO DE NOTEBOOK’S AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL.
Processo N°: 945/2022 Protocolo N°: 970 ID: 11212 Data: 12/09/2022 16:26:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 24/2022
ALTERA OS INCISOS I E II, DO ART. 10, DA LEI NO 1.999 DE 13 DE MARÇO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, ES, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX, DA CRFB/88, DO ART. 32, IX, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE MARATAÍZES, ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 944/2022 Protocolo N°: 969 ID: 11211 Data: 12/09/2022 16:24:20 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 23/2022
ALTERA OS ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.274 DE 24 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES.
Processo N°: 911/2022 Protocolo N°: 936 ID: 11178 Data: 05/09/2022 16:34:27 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
C 2288/2022
Projeto de Lei Complementar n° 22/2022
MENSAGEM NO 35/2022 ATRIBUI AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS MEMBROS DO NÚCLEO DE ADMISSIBILIDADE E PLANEJAMENTO DE COMPRAS, GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE
Processo N°: 885/2022 Protocolo N°: 910 ID: 11151 Data: 30/08/2022 15:32:55 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 21/2022
MENSAGEM Nº 34/2022 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.779, DE 13 DE SETEMBRO DE 2015, PARA INCLUIR O NÚCLEO DE ADMISSIBILIDADE E PLANEJAMENTO DE COMPRAS – NAPCOMPRAS.
Processo N°: 883/2022 Protocolo N°: 908 ID: 11149 Data: 29/08/2022 15:32:36 Situação: Arquivado Atividade Atual: Para Arquivar Proposição
Autor(es) da Proposição: Executivo Municipal
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PROCESSO
C 2285/2022
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