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Projeto de Lei Ordinária n° 4/2026
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À CONTAGEM E AO PAGAMENTO RETROATIVO DO TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE CONCESSÃO DE VANTAGENS FUNCIONAIS SUSPENSAS DURANTE A VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 173, DE 27 DE MAIO DE 2020, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 226, DE 12 DE JANEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 66/2026 Protocolo N°: 66 ID: 17395 Data: 16/01/2026 14:29:33 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura no Expediente
Autor(es) da Proposição: Weliton da Silva
DETALHES
PROCESSO
Indicação n° 1/2026
DISPÕE SOBRE INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE PROMOVA A RETIRADA DA COBRANÇA DE 50% DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO PREVISTO NA LEI N° 08/2018, DESDE QUE O USUÁRIO ATENTA AOS REQUISITOS ESTABELECIDOS NA REFERIDA LEI.
Processo N°: 57/2026 Protocolo N°: 57 ID: 17386 Data: 14/01/2026 17:56:31 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Análise Prévia
Autor(es) da Proposição: Weliton da Silva
DETALHES
PROCESSO
Portarias do Legislativo n° 8/2026
PORTARIA Nº 08/2026 - “APROVA INSTRUÇÃO NORMATIVA DE COMPETÊNCIA DA CONTROLADORIA-GERAL INTERNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. EM 14/01/2026
Processo N°: 47/2026 Protocolo N°: 47 ID: 17376 Data: 14/01/2026 16:25:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Erimar da Silva Lesqueves
DETALHES
PROCESSO
Portarias do Legislativo n° 7/2026
PORTARIA 07/2026 - NOMEAÇÃO - CARLOS AUGUSTO FERNANDES SADER SANT’ANNA- CARGO: ASSESSOR PARLAMENTAR- EM 14/01/2026
Processo N°: 45/2026 Protocolo N°: 45 ID: 17374 Data: 14/01/2026 16:23:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Erimar da Silva Lesqueves
DETALHES
PROCESSO
Portarias do Legislativo n° 6/2026
PORTARIA 06/2026 - NOMEAÇÃO - MIRIAM SERAFIM MARVILA FRANCISCO- CARGO: ASSESSOR PARLAMENTAR- EM 14/01/2026
Processo N°: 44/2026 Protocolo N°: 44 ID: 17373 Data: 14/01/2026 16:22:30 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Erimar da Silva Lesqueves
DETALHES
PROCESSO
Portarias do Legislativo n° 5/2026
PORTARIA 05/2026 - "DISPÕE SOBRE O RECESSO PARLAMENTAR DO MÊS DE JANEIRO DE 2026, ESTABELECE ESCALA DE SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - 12 À 23 DE JANEIRO/2026".
Processo N°: 43/2026 Protocolo N°: 43 ID: 17372 Data: 14/01/2026 16:18:47 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento
Autor(es) da Proposição: Erimar da Silva Lesqueves
DETALHES
PROCESSO
Portarias do Legislativo n° 4/2026
PORTARIA 04/2026- EXONERAÇÃO - GIOVANA GOMES RAMOS SERAFIM- CARGO: ASSESSOR PARLAMENTAR- EM 08/01/2026
Processo N°: 42/2026 Protocolo N°: 42 ID: 17371 Data: 14/01/2026 16:14:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento
Autor(es) da Proposição: Erimar da Silva Lesqueves
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PROCESSO
Portarias do Legislativo n° 3/2026
PORTARIA Nº 03/2026 - NOMEAÇÃO - GERLAN MARQUES BENEVIDES - CARGO: ASSESSOR PARLAMENTAR
Processo N°: 41/2026 Protocolo N°: 41 ID: 17370 Data: 14/01/2026 16:12:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Arquivamento
Autor(es) da Proposição: Erimar da Silva Lesqueves
DETALHES
PROCESSO
Portarias do Legislativo n° 2/2026
PORTARIA 02/2026 - EXONERAÇÃO - THIAGO SADER FRAGA- CARGO: ASSESSOR PARLAMENTAR -EM 07/01/2026
Processo N°: 40/2026 Protocolo N°: 40 ID: 17369 Data: 14/01/2026 16:11:13 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento
Autor(es) da Proposição: Erimar da Silva Lesqueves
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PROCESSO
Portarias do Legislativo n° 1/2026
PORTARIA 01/2026 - EXONERAÇÃO (À PEDIDO) - ZENI SOUZA DA ROCHA BATISTA- CARGO: OUVIDOR -EM 05/01/2026
Processo N°: 39/2026 Protocolo N°: 39 ID: 17368 Data: 14/01/2026 16:09:21 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento
Autor(es) da Proposição: Erimar da Silva Lesqueves
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