Revogada pela Lei nº. 1355/2010.
Revogada pela Lei nº. 1358/2010
LEI N.º 295/2000, DE 24 DE ABRIL DE 2000
Dispõe sobre as alterações nas leis de nºs 001/97, 053/97,
076/97 e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Marataízes, Estado do Espírito
Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Artigo 1º. Fica
o anexo II da Lei n° 001/97, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura
Municipal de Marataízes, substituído pelo Anexo I desta Lei, permanecendo
inalteradas as suas demais disposições.
Artigo 2º. Ficam os Anexos I e II da Lei n° 076/97 , que dispõe
sobre o Plano de Carreira e define o Sistema de Vencimento dos servidores
Públicos da Prefeitura Municipal de Marataízes, integralmente substituídos
pelos Anexos II e III, respectivamente, desta Lei, permanecendo inalteradas as
suas demais disposições.
Artigo 3º. Os Anexos
substituintes passam a fazer parte
integrante das Leis às quais se aderem.
Artigo 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 17 de março de 2000.
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em
contrário.
Marataízes - ES., 24 de abril de
2000.
Anexo alterado pela Lei
nº. 704/2003
Anexo alterado pela Lei
nº. 561/2002
Cargo
incluído pela Lei nº. 704/2003
Cargo extinto pela Lei
nº. 696/2003
Cargo incluído pela Lei
nº. 704/2003
Cargo incluído pela lei 353/2001
Cargo Extinto pela Lei nº. 456/2002
Cargo extinto pela Lei
nº. 696/2003
Cargo incluído pela Lei
nº. 704/2003
Cargo Extinto pela Lei nº. 456/2002
Cargo extinto pela Lei
nº. 696/2003
Cargo incluído pela Lei
nº. 704/2003
Encarregados de Limpeza
Escolar
Cargo criado pela Lei
nº. 956/2006
Anexo alterado pela Lei
nº. 704/2003
Quantidade de vagas
salário alterados pela Lei nº. 932/2005
Telefonista de Posto Telefônico
Quantidade de vagas
salário alterados pela Lei nº. 932/2005
Quantidade de vagas
salário alterados pela Lei nº. 932/2005
Cargo criado pela Lei
nº. 932/2005
Cargo criado pela Lei
nº. 932/2005
Cargo criado pela Lei
nº. 932/2005