| Recebimento: 11/09/2020 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 1603 dias, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/09/2020 |
Fase: Para Conferência e Juntada da Lei |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 11/09/2020 10:28:13 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 1 dia, 21 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, anexei a Lei Municipal n° 2.160/2020. Encaminho os autos para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal Ordinária 2160/2020 - PL 22/2020
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| Recebimento: 31/07/2020 |
Fase: Para Aguardar Prazo de Sanção |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 09/09/2020 13:20:32 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 39 dias, 22 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Após sanção, encaminhada a proposição para conferência e juntada da normativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/07/2020 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 22/07/2020 10:54:14 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 1 hora
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, confeccionei e encaminhei Autógrafo de Lei para o Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 28/2020 - Projeto de Lei nº 19/2020
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| Recebimento: 22/07/2020 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/07/2020 09:39:43 |
Ação: Aprovado(a)
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi aprovada em Sessão Extraordinária, realizada na data de 21 de julho de 2020.O referido é verdade. Segue em anexo Certidão de Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Certidão de Votação em Plenário 178/2020 - Projeto de Lei nº 19/2020
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| Recebimento: 22/07/2020 |
Fase: Para Ciência e Providências |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 22/07/2020 09:26:23 |
Ação: Discussão e Votação
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura e votação,nos termos do art. 159 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/07/2020 |
Fase: Para Parecer nas Comissões |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 21/07/2020 18:06:00 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 1 dia, 9 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Certifico que nesta data faço juntar PARECER das Comissões Permanentes reunidas, dê ordem dos Presidentes-Relatores, estando a propopisção apta a ir à discussão e votação em deliberação plenária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer das Comissões Permanentes - Em Conjunto 76/2020 - PARECER FAVORÁVEL
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| Recebimento: 02/07/2020 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 13/07/2020 14:45:49 |
Ação: Parecer Favorável
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Tempo gasto: 10 dias, 22 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação das Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 76/2020 - PL 019/2020
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| Recebimento: 02/07/2020 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 02/07/2020 14:56:32 |
Ação: Tramitação Urgência
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do artigos 24, inciso II, alínea b e c, 75 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2020 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 02/07/2020 14:51:27 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/07/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/07/2020 14:50:37 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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