| Recebimento: 23/11/2020 |
Fase: Para Arquivar Proposição |
Setor:Arquivo Geral |
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Tempo gasto: 1458 dias, 18 horas, 51 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 18/12/2019 |
Fase: Para Conferência e Juntada da Lei |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 19/11/2020 14:22:38 |
Ação: Dado Providências
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Tempo gasto: 337 dias, 1 hora, 38 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, anexei a Lei Municipal n°2.109/2019, a publicação no Diário Oficial Municipal . Encaminho os autos para arquivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal Ordinária 2109/2019 - Lei
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| Recebimento: 12/12/2019 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 12/12/2019 13:30:43 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 35 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, confeccionei e encaminhei Autógrafo de Lei para o Poder Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 75/2019 - Projeto de Lei Complementar nº 43/2019
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| Recebimento: 09/12/2019 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/12/2019 11:05:30 |
Ação: Aprovado(a)
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Tempo gasto: 2 dias, 19 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi aprovada em Sessão Extrordinária, realizada na data de 12 de dezembro de 2019 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade. Segue em anexo Certidão de Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Certidão de Votação em Plenário 49/2019 - Projeto de Lei Complementar nº 43/2019
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| Recebimento: 06/12/2019 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 06/12/2019 10:48:44 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição, nos termos da alínea u, inciso I do art. 24 do RI, para discussão e votação na próxima Sessão ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2019 |
Fase: Para Parecer nas Comissões |
Setor:Comissões Permanentes |
| Envio: 05/12/2019 19:58:45 |
Ação: Parecer Emitido
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Tempo gasto: 7 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, após discussão, votação e parecer final os autos foram encaminhados à Presidência para inclusão em pauta. Certifico mais, que nesta data faço juntar PARECER CONJUNTO das Comissões Permanentes Reunidas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer das Comissões Permanentes - Em Conjunto 10/2019 - PARECER FAVORÁVEL
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| Recebimento: 04/12/2019 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 04/12/2019 09:20:29 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho os autos à Assessoria Jurídica Legislativa para parecer nos termos do artigo artigo 95 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2019 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/12/2019 19:03:13 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Tempo gasto: 4 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, realizada na data de 03 de dezembro de 2019 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. O referido é verdade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/12/2019 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 03/12/2019 14:33:38 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do art. 76 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2019 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 03/12/2019 14:01:44 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 21 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/12/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/12/2019 16:39:26 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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