Projeto de Lei Complementar 7/2019

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 21/03/2019 00:00:00
 N° Processo 19449/2019
 N° Protocolo 0/2019
 ID 4627
 Ementa

ALTERA O ART. 141 DA LEI COMPLEMENTAR N°053 DE 09 DE OUTUBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Tramitando

 Norma resultante LEI COMPLEMENTAR 2057/2019

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação


Consultas

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Copyright © 2025 Câmara Municipal de Marataízes - ES. Todos os direitos reservados.