Data de apresentação 12/06/2026 12:00:17
 N° Processo 905/2026
 N° Protocolo 927/2026
 ID 18258
 Ementa

MENSAGEM Nº 011/2026 Encaminho para apreciação de Vossas Excelências, a presente mensagem com o fito de propor e justificar aos representantes dessa Casa Legislativa o Projeto de Lei em anexo. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2026. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRABALHO E RENDA, ALTERANDO SUA NOMENCLATURA PARA SUPERINTENDÊNCIA DE TRABALHO, RENDA E POLÍTICA PARA MULHERES, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS COMPLEMENTARES 1.564/2013 E 2.268/22 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Executivo Municipal;

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante LEI ORDINÁRIA 2424/2026

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação