| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Para Aguardar Prazo de Sanção |
Setor:Secretaria Geral |
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Tempo gasto: 19 horas, 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/08/2025 |
Fase: Para Elaborar Autógrafo |
Setor:Secretaria Geral |
| Envio: 14/08/2025 17:11:11 |
Ação: Autógrafo Elaborado
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Tempo gasto: 36 minutos
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que, nesta data, confeccionei e encaminhei Autógrafo de Lei para o Poder Executivo.
Em tempo, junto aos autos, o protocolo do encaminhamento do referido, ao Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 9/2025 - AUTÓGRAFO DE LEI 09/2025
Anexos 1603/2025 - PROTOCOLO PMM
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| Recebimento: 14/08/2025 |
Fase: Para Discussão e Votação |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/08/2025 16:32:31 |
Ação: Aprovado(a)
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: CERTIFICO que a referida proposição, foi aprovada em Sessão Ordinária, realizada na data de 05 de Agosto de 2025 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis.
O referido é verdade.
Segue em anexo Certidão de Votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Certidão de Votação em Plenário 281/2025 - CERTIDÃO DE VOTAÇÃO
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| Recebimento: 14/08/2025 |
Fase: Para Incluir na Ordem do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 14/08/2025 16:24:02 |
Ação: Incluído na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho a presente proposição, nos termos da alínea u, inciso I do art. 24 do RI, para discussão e votação na Sessão ordinária de 05 de Agosto de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2025 |
Fase: Para Providências Regimentais |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 14/08/2025 16:19:47 |
Ação: Dado Ciência e Providências
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2025 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 10/06/2025 14:13:23 |
Ação: Parecer Opinativo com ressalva
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho em anexo, parecer jurídico para apreciação da Presidência, nos termos do artigo 24, inciso II, alínea b e c, do Regimneto Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 250/2025 - PARECER JURÍDICO
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| Recebimento: 09/04/2025 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria |
| Envio: 09/04/2025 17:20:11 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Complemento da Ação: Encaminho os autos à Assessoria Legislativa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2025 |
Fase: Para Leitura no Expediente |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/04/2025 16:47:07 |
Ação: Lido(a) no Expediente
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Complemento da Ação: Certifico e dou fé que a referida proposição, foi lida em Sessão Ordinária, do dia 08 de Abril de 2025 no Plenário “Elias da Silva”, desta Casa de Leis. Encaminho a Procuradoria Legislativa para opinamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/04/2025 |
Fase: Para Incluir no Expediente do Dia |
Setor:Gabinete da Presidência |
| Envio: 09/04/2025 16:46:02 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: Inclua-se o presente para leitura na próxima Sessão Ordinária, nos termos do art. 159 do Regimento Interno. Após Leitura, encaminhem-se os autos à Assessoria Legislativa e Procuradoria Parlamentar para parecer opinativo, nos termos dos arts. 95 e 96 do RI. Ato contínuo, encaminhe-se às Comissões para leitura, discussão e votação dos pareceres, nos termos do artigos 24, inciso II, alínea b e c, 75 e ss do Regimento Interno. Em tempo, dê-se publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/04/2025 |
Fase: Ciência e Distribuição |
Setor:Diretoria Geral |
| Envio: 03/04/2025 13:46:59 |
Ação: Dado Ciência e Distribuído
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 02/04/2025 17:50:38 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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